Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade

Os presentes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade regulam o acesso e utilização do website www.farmaciasacoor.pt, criada e pertencente a Farmácia Seixas Martins Unipessoal, Lda., NIPC 506 668 142, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com sede na Rua Vera Cruz, nº 2-C 2780-305 Oeiras (doravante “farmaciasacoor.pt”)

A utilização deste site por qualquer Utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições Gerais, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições Gerais, deve cessar a utilização do Site.

A farmaciasacoor.pt poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade e Politica de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações aos presentes Termos e Condições Gerais, bem como à Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do Site. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente a secção dos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade para verificarem a versão mais atualizada.
O acesso e a utilização do Site são disponibilizados exclusivamente para utilização comercial e para aceder aos serviços disponibilizados pela farmáciasacoor.pt ou obter informações referentes aos mesmos.

A farmaciasacoor.pt reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições Gerais poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela farmaciasacoor.pt e, bem assim, exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a farmaciasacoor.pt, bem como legais representantes, parceiros, trabalhadores, e a GSI de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Site em termos desconformes com os presentes Termos e Condições e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições Gerais.
 
 

Licença:

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições Gerais, a farmaciasacoor.pt autoriza qualquer utilizador a utilizar este Site apenas para fins comerciais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela farmaciasacoor.pt discricionariamente e a qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Site. Ao aceder ao Site, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo da mesma poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

 

Conteúdo e Limitação de Responsabilidade da farmáciasacoor.pt:

O acesso e utilização do Site  constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do Site e dos seus conteúdos. A farmaciasacoor.pt não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (caso existente) do Site desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores.
 
Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
 
Os conteúdos do Site podem conter incorreções ou gralhas. A farmaciasacoor.pt não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Site por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Site.
 
O Site e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela farmaciasacoor.pt a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos (caso existam) aos computadores ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à farmaciasacoor.pt. A farmaciasacoor.pt não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Site ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador. 
 
O utilizador é responsável pela correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à farmaciasacoor.pt ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
 
O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A farmaciasacoor.pt poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
 
A farmaciasacoor.pt adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Site para assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do Site, ou relacionados com o acesso — não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis — aos referidos dados pessoais e informação.
 
A farmaciasacoor.pt não garante, nem poderá garantir que o Site  esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
Os termos desta limitação de responsabilidade são extensivos à GSI.

 

Acesso ao Site, Interrupção e Suspensão:

A farmaciasacoor.pt envidará continuamente os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Site, contudo, esse acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao Site poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A farmaciasacoor.pt envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A farmaciasacoor.pt reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

 

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

A farmaciasacoor.pt respeita integralmente os direitos de privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do Site. Os utilizadores poderão contactar a farmaciasacoor.pt para obter qualquer informação relacionada com a presente política de privacidade, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados abaixo.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é a farmaciasacoor.pt .
O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal o facto de ser necessário para a execução operacional e de contratos e diligências pré-contratuais com o utilizador, e o consentimento do utilizador e destina-se à finalidade de gestão de uma base de dados que permita o fornecimento de informação e documentação sobre a atividade comercial da farmaciasacoor.pt, bem como para efeitos de marketing.
 
O fornecimento de dados pessoais para o processamento das finalidades mencionadas é opcional, mas necessário, na medida em que o não fornecimento dos mesmos implica a impossibilidade de registo e utilização do Site.

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto a farmaciasacoor.pt mantiver a sua atividade comercial e empresarial.
 
Os titulares dos dados pessoais recolhidos têm o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser objeto de tratamento e, em caso afirmativo, acesso aos seus dados pessoais; têm o direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais ou a limitação do tratamento; têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais; têm o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais; têm o direito à portabilidade dos seus dados; têm o direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados; têm o direito de saber que os seus dados pessoais não serão sujeitos a decisões automatizadas; têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados e de obter os contactos desta entidade através do site https://www.cnpd.pt/.
 
A farmaciasacoor.pt assegura que os dados pessoais recolhidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e serão utilizados apenas para a referida finalidade.
Caso se revele necessário tratar e utilizar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, os titulares serão informados previamente e, se necessário, obtido o seu consentimento para o efeito.
 
Os trabalhadores e colaboradores da farmaciasacoor.pt nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos utilizadores. Os referidos trabalhadores e colaboradores tratarão os dados pessoais dos utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
 
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da farmaciasacoor.pt, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos utilizadores na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessárias ao funcionamento do Site, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloudcomputing, profissionais e consultores, ou empresas responsáveis pelo envio de emails de marketing em nome da farmaciasacoor.pt, sendo os serviços prestados atualmente pela empresa criadora e detentora dos direitos de propriedade intelectual do Site, Farmácia Seixas Martins Unipessoal, Lda, com sede na Rua Vera Cruz, nº 2-C 2780-305 Oeiras, Portugal. 
 
Os utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela farmaciasacoor.pt, devendo para o efeito remeter um pedido específico para o efeito.
A farmaciasacoor.pt garante que, em caso algum, venderá ou locará os dados pessoais recolhidos a terceiros.
 
Os direitos acima expostos poderão ser exercidos mediante o envio de um pedido por escrito para a nossa mencionada sede ou através de email ou contactando diretamente a linha de apoio com quem interage regularmente ou o encarregado de proteção de dados acima identificado.

 

Direitos de Propriedade Intelectual:

Todos os direitos são reservados. O Site e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Conteúdo”), são propriedade da farmaciasacoor.pt e/ou da GSI ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Site poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Conteúdo por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da farmaciasacoor.pt ou da GSI ou do terceiro proprietário do Conteúdo ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Site. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por email, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Conteúdo não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do Site, o utilizador compromete-se a não utilizar o Conteúdo para fins ilegais e a não violar os direitos da farmaciasacoor.pt.
 
O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Site e/ou o Conteúdo no ecrã de dispositivo utilizado, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela farmaciasacoor.pt.

 

Representações e Garantias do Utilizador:

O utilizador reconhece e declara que:
  • a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade;
  • b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Site ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade industrial da farmaciasacoor.pt ou da GSI;
  • c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
  • d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Site para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
  • e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
  • f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Site ou do seu conteúdo.

     

Disposições Diversas:

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país.
Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições e Política de Privacidade ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Site, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua Vera Cruz, nº 2-C 2780-305 Oeiras, e de e-mail para encomendas@farmaciasacoor.pt.
 

Condições Gerais do Programa de Fidelização do Cartão NP:

Capítulo I – Cartão NP
1. O Cartão NP, a que se referem as presentes Condições Gerais, é um cartão de fidelização gerido pela NP, Gestão e Consultoria, Lda., NIPC 51018786, com sede na Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-149 Oeiras, adiante designada de “NP”, sendo o titular do mesmo o Aderente que aceita estas Condições Gerais.
2. O Cartão NP é válido nas Farmácias Sacoor assim como em quaisquer outras entidades ou estabelecimentos de saúde parceiros da NP, que venham a aderir ao Programa de Fidelização, no âmbito da estratégia de expansão e melhoria dos serviços prestados, as quais, em conjunto, se designam “Parceiros do Programa de Fidelização”.
3. O Programa de Fidelização Cartão NP consiste na criação e disponibilização, aos seus Aderentes, de um conjunto único de ofertas, descontos e outros benefícios na rede de Parceiros do Programa de Fidelização. A informação sobre estas ofertas, descontos e benefícios é enviada através de SMS, e-mail ou outro tipo de comunicações, podendo ser de natureza genérica ou especificamente direcionados aos interesses e às preferências dos seus Aderentes, através da análise dos consumos associados ao cartão.
4. A NP reserva-se no direito de decidir sobre os benefícios associados ao Programa de Fidelização Cartão NP, sobre as suas condições de utilização e, bem assim, sobre o cancelamento, alterações substanciais ou substituição do Programa de Fidelização. Os benefícios concedidos e as respetivas Condições Gerais encontram-se disponíveis em www.npgc.pt nos balcões das Farmácias Sacoor e dos Parceiros do Programa de Fidelização. Em caso de cancelamento, alteração ou substituição do Programa de Fidelização, a NP comunicará esse cancelamento, alterações substanciais ou substituição através de qualquer um dos meios de comunicação (online ou ao balcão das entidades aderentes).
5. A NP reserva-se, ainda, ao direito de alterar as Condições Gerais. Tal circunstância será comunicada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em www.npgc.pt, nos balcões das Farmácias Sacoor e nos Parceiros do Programa de Fidelização. Caso não concorde com as alterações realizadas às Condições Gerais, pode denunciar as Condições Gerais que subscreveu, no prazo máximo de 15 dias desde a comunicação dessas alterações, através de carta, dirigida à Direção do Cartão NP e enviada para a morada Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-19 Oeiras. Caso resolva as Condições Gerais, deixará de poder utilizar o Cartão NP e quaisquer vantagens decorrentes do Programa de Fidelização.
6. O Cartão NP é entregue gratuitamente ao cliente nas entidades aderentes após a submissão dos dados do aderente.
7. O utilizador do Cartão NP deverá ser pessoa singular com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e residente em Portugal.
8. O Cartão NP é pessoal e intransmissível e deve ser mantido em boas condições de utilização, de modo a garantir a fiabilidade e eficiência do seu uso.
9. Para aderir aos benefícios do Programa de Fidelização, o cliente deve confirmar a adesão às presentes Condições Gerais, através dos meios informáticos disponibilizados em loja, ou não sendo possível, em formulário disponibilizado em formato físico, que deverá ser devidamente preenchido e assinado, no prazo máximo de 60 dias.
10. O uso ou extravio do cartão é da responsabilidade do Aderente, pelo que a NP não se responsabiliza em caso de perda/extravio ou furto/roubo do mesmo.
11. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão NP, o Aderente deverá notificar tal ocorrência ao balcão de uma entidade aderente ou através do email de apoio ao cliente (e-mail: apoioaocliente@npgc.pt).
12. A NP reserva-se o direito de resolver as presentes Condições Gerais, anulando os cartões e os respetivos saldos, sempre que seja detetada a prática de um crime, fraude, utilização indevida ou uso comercial/profissional.
13. A NP poderá ajustar ofertas e descontos realizados no âmbito do Programa de Fidelização aos interesses de cada Aderente, de acordo com a análise das suas preferências de consumo, resultantes da utilização do Cartão NP.
14. O Titular pode utilizar o Cartão NP nas entidades aderentes, conforme definido no Capítulo II.

Capítulo II – Entidades Aderentes
15. Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais, consideram-se entidades aderentes, as farmácias ou outros estabelecimentos de saúde que, independentemente da forma empresarial que assumam, subscrevam o Protocolo de Adesão ao Programa de Fidelização.
16. A listagem das entidades aderentes está disponível em www.npgc.pt ou pode ser consultada ao balcão das Farmácias Sacoor, ou poderá ainda ser solicitada através de email a enviar para o endereço eletrónico de apoio ao cliente: apoioaocliente@npgc.pt.

Capítulo III – Atribuição e Utilização de Saldo no Cartão NP
17. Os descontos prometidos pelos Parceiros do Programa de Fidelização são acumulados no Cartão NP, sempre que este é apresentado no momento do pagamento.
18. O valor é atribuído de acordo com benefícios melhor identificados no Cap. IV “Benefícios do Cartão NP”., que pode ser periodicamente alterados, divulgados de forma atualizada em www.npgc.pt.
19. A utilização do saldo do Cartão NP pode ser efetuada total ou parcialmente como desconto direto das compras realizadas nas entidades Parceiras do Programa de Fidelização, em valor de compras igual ou superior ao valor de saldo utilizado. O saldo do Cartão NP nunca será convertido em dinheiro.
20. A acumulação ou rebate de saldo ocorrerá no ato de compra, desde que haja disponibilidade do sistema informático. Caso o sistema não esteja disponível, a operação será feita posteriormente.
21. Os descontos prometidos são válidos a partir do dia seguinte à sua emissão e pelo prazo de 12 (doze) meses renovável em cada compra, salvo indicação expressa da NP.
22. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenham originado descontos, a NP fará o estorno do valor do desconto no saldo do Cartão NP. Caso a troca ou devolução se refira a artigos adquiridos, total ou parcialmente, com os descontos acumulados no cartão, o reembolso do preço correspondente ao valor das compras será sempre efetuado no saldo do cartão e nunca em dinheiro.
23. O Cartão NP viabiliza a recuperação das promessas de desconto de uma compra sem cartão até 15 (quinze) dias após a data da transação, com a apresentação da respetiva fatura e Cartão NP, salvo indicação contrária e desde que a NP verifique que não existe uma recuperação abusiva ou fraudulenta.
24. Em caso de emissão de segunda via do Cartão NP, o saldo continuará disponível no novo Cartão NP, desde que se consiga identificar inequivocamente o titular do cartão

Capítulo IV – Benefícios do Cartão NP
25. Nas farmácias aderentes, o Programa de Fidelização do Cartão NP acumula ao saldo uma percentagem de 3% do valor total das compras correspondentes a medicamentos não sujeitos a receita médica ou produtos de saúde e beleza e 1% do valor das compras correspondente aos medicamentos sujeitos a receita médica ou outros produtos com comparticipação. Confere, também, descontos imediatos em consultas, exames e tratamentos nas clínicas aderentes conforme regime de comparticipação negociado entre a NP e os prestadores de serviços. Nestes casos não será acumulado o valor de desconto no Cartão NP. Deverá contactar as clínicas aderentes para se informar sobre as tabelas de desconto negociadas por clínica/consulta/exames.
26. Os Clientes que não apresentarem o cartão NP no momento da compra, poderão em alternativa apresentar o respetivo documento de identificação para comprovar a sua identidade, e ter acesso aos benefícios e saldo do cartão NP.

Capítulo V – Protecção de Dados Pessoais
27. A NP, na qualidade de entidade Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do RGPD, garante a total confidencialidade dos dados pessoais de cada Aderente. Com a adesão ao Programa de Fidelização Cartão NP, o Cliente reconhece e aceita expressamente que os seus dados pessoais sejam processados pela NP no âmbito do Programa de Fidelização a que adere, para as seguintes finalidades: gestão e melhoria do Programa de Fidelização Cartão NP, incluindo o cálculo e atribuição de benefícios; desenvolvimento, gestão e apresentação de novas ofertas ou de ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços ajustados ao seu interesse e de acordo com as suas preferências de consumo conforme utilização do Cartão NP; novas parcerias com alargamento dos benefícios do Programa; e realização de ações de marketing direto. Para prossecução das finalidades acima indicadas, a NP partilhará os seus dados de identificação e contacto com os Parceiros do Programa de Fidelização NP.
28. O titular do cartão pode a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais devendo para o efeito solicitá-lo à NP, por escrito, ao cuidado da Direção do Cartão NP, para a morada Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-149 Oeiras, através do e-mail apoioaocliente@npgc.pt, ou junto do balcão de uma entidade aderente, devendo apresentar a sua identificação. Ao pedir que os seus dados sejam apagados ou ao não consentir o tratamento de dados para as finalidades referidas supra, o Cliente deixará de poder utilizar o Cartão NP.
29. A qualquer momento, o titular do cartão, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing ou qualquer outra forma de prospeção, devendo para o efeito solicitá-lo à NP e, por um dos meios previstos no número anterior e nos termos indicados. O exercício deste direito de oposição é gratuito.
30. Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser realizado em conformidade com a lei, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Capítulo VI – Pontos de Contacto
31. Em caso de dúvida, sugestão, reclamação ou pedido de informação adicional relacionada com o Cartão NP ou com o Programa de Fidelização, o Aderente pode contactar a NP nos canais de comunicação abaixo especificados: • E-mail: apoioaocliente@npgc.pt • Carta: dirigida à Direção do Cartão NP e enviada para a morada Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-149 Oeiras • Balcão de uma entidade aderente.

A NP reserva-se o direito de alterar as presentes condições, pelo que utilizador deverá consultá-las com regularidade. 
 

Ficha de Consentimento Informado Sifarma:

A Farmácia tem como objetivo principal da sua actividade contribuir para a promoção da Saúde.

Com esse objectivo, organiza um registo sobre o histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde prestados e os seus resultados, bem como o perfil farmacoterapêutico dos seus utentes, que utiliza para acompanhamento da saúde dos mesmos. Os dados pessoais constantes do registo são processados automaticamente no sistema informático da Farmácia e de forma confidencial, com as finalidades anteriormente referidas.

Os dados são ainda usados para cumprimento de normas legais de comunicação e transparência a que a Farmácia está obrigada, sendo conservados durante o prazo legal necessário.

Os dados são acedidos apenas por prestadores de cuidados de saúde sujeitos a deveres de confidencialidade.

A Farmácia assegura sempre a protecção da privacidade dos titulares dos dados, mesmo quando os transmitir a fornecedores e prestadores de serviços no âmbito de programas de acompanhamento e melhoria da saúde dos utentes ou quando os serviços contratados obrigam a essa transmissão.
A Farmácia garante aos titulares dos dados o direito de informação sobre o seu tratamento, bem como os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante comunicação escrita dirigida à Farmácia, através de formulário próprio, por carta a enviar para RUA DE VERA CRUZ, Nº2 C ou por e-mail para F18694@farmalink.pt .
Os titulares dos dados podem ainda apresentar reclamação junto da autoridade competente.

Neste enquadramento, ao submeter encomenda, automaticamente autoriza a Farmácia FARMACIA SACOOR DE SANTO AMARO DE OEIRAS, registada no infarmed sob o nº. 18694 a registar o seu histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde que lhe são prestados e respetivos resultados, e o seu perfil farmacoterapêutico, para acompanhamento do seu estado de saúde nesta Farmácia, e a tratar os seus dados para prestação de informações sobre a Farmácia e envio de newsletters, realização de inquéritos de satisfação e pesquisas sobre novos serviços ou melhorias na prestação de serviços da Farmácia, auxílio na criação de novos ou melhores serviços e comunicação de conteúdos relevantes no ambito da promoção da saúde e na prevenção da doença.
 
Adicionalmente, autoriza também:
-O acesso à informação registada no sistema informático da Farmácia, nas Unidades do sector de saúde público ou privado, a profissionais de saúde - médicos e enfermeiros -, no contexto dos cuidados de saúde que me sejam prestados.
-O tratamento dos meus dados para prestação de informações promocionais e campanhas de marketing.
 

Livro de Reclamações:

Faça a sua encomenda
214 569 470