Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade
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Caso se revele necessário tratar e utilizar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, os titulares serão informados previamente e, se necessário, obtido o seu consentimento para o efeito.
Os trabalhadores e colaboradores da farmaciasacoor.pt nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais dos utilizadores. Os referidos trabalhadores e colaboradores tratarão os dados pessoais dos utilizadores exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente política e em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
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Os utilizadores têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela farmaciasacoor.pt, devendo para o efeito remeter um pedido específico para o efeito.
A farmaciasacoor.pt garante que, em caso algum, venderá ou locará os dados pessoais recolhidos a terceiros.
Os direitos acima expostos poderão ser exercidos mediante o envio de um pedido por escrito para a nossa mencionada sede ou através de email ou contactando diretamente a linha de apoio com quem interage regularmente ou o encarregado de proteção de dados acima identificado.
Recrutamento:
As Empresas do Grupo Farmácias Sacoor (doravante “Farmácia Sacoor”) estão empenhadas em proteger a privacidade e segurança da informação que recolhem e utilizam para fins relacionados com o processo de recrutamento e seleção.
Com este Documento pretende-se informar o candidato, titular de dados pessoais, sobre a forma como a Farmácia Sacoor trata os dados que lhe são facultados no âmbito do processo de recrutamento e seleção de Candidatos.
O Candidato deve ler com atenção a informação que se segue e decidir de forma livre, informada e esclarecida se pretende facultar os seus dados pessoais à Farmácia Sacoor antes de se candidatar.
O Candidato garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Farmácia Sacoor para as finalidades indicadas.
O presente Documento e as regras que nele constam aplicam-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Farmácia Sacoor através do seu site, que lhe sejam remetidos por submissão do formulário de Candidatura Espontânea.
As Empresas do Grupo Farmácia Sacoor são responsáveis pelo tratamento destes dados.
Os dados pessoais recolhidos através do site da Farmácia Sacoor, da Candidatura Espontânea têm como finalidade de tratamento o processo de recrutamento e seleção.
O tratamento destes dados é necessário para executar todo o processo e etapas de recrutamento e seleção a partir do momento em que o titular submete a sua candidatura.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados e conservados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
No âmbito do processo de recrutamento e seleção, a Farmácia Sacoor comunica os dados pessoais recolhidos a outras entidades:
i) Entidades que façam parte do Grupo Farmácia Sacoor;
ii) Entidades subcontratantes, para o tratamento de dados sob instruções e em nome da Farmácia Sacoor. Nesses casos, a Farmácia Sacoor assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legais e regulamentares em vigor e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados;
iii) Entidades terceiras, em caso de qualquer reestruturação, fusão, cisão, venda, joint venture, aquisição, transferência ou de qualquer outra forma de alienação da totalidade ou de uma parcela do negócio, bens ou stock (incluindo no âmbito de processos de liquidação ou outros processos similares).
Nos termos e com as limitações previstas na legislação aplicável, são atribuídos aos titulares dos dados, os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento, portabilidade, retificação e reclamação à CNPD (caso a Farmácia Sacoor não esteja a tratar os dados pessoais de forma lícita, de acordo com o disposto na lei e no presente Documento).
Pretende-se garantir que o titular dos dados tem ao seu dispor os meios necessários para controlar as informações que faculta. Neste sentido, é garantido ao titular dos dados o exercício dos direitos, através do contacto com a Direção de Recursos Humanos, para a mailbox rh@npgc.pt.
Para mais informações ou quaisquer esclarecimentos sobre como a Farmácia Sacoor trata os dados pessoais os titulares poderão contactar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”) através do e-mail qualidade@npgc.pt.
Direitos de Propriedade Intelectual:
Todos os direitos são reservados. O Site e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Conteúdo”), são propriedade da farmaciasacoor.pt e/ou da GSI ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Site poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Conteúdo por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da farmaciasacoor.pt ou da GSI ou do terceiro proprietário do Conteúdo ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Site. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por email, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Conteúdo não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do Site, o utilizador compromete-se a não utilizar o Conteúdo para fins ilegais e a não violar os direitos da farmaciasacoor.pt.
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O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela farmaciasacoor.pt.
Representações e Garantias do Utilizador:
O utilizador reconhece e declara que:
-
a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade;
-
b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Site ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade industrial da farmaciasacoor.pt ou da GSI;
-
c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
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d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Site para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
-
e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
-
f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Site ou do seu conteúdo.
Disposições Diversas:
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país.
Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições e Política de Privacidade ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Site, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua Vera Cruz, nº 2-C 2780-305 Oeiras, e de e-mail para encomendas@farmaciasacoor.pt.
Condições Gerais do Programa de Fidelização do Cartão NP:
Capítulo I – Cartão NP
1. O Cartão NP, a que se referem as presentes Condições Gerais, é um cartão de fidelização gerido pela NP, Gestão e Consultoria, Lda., NIPC 51018786, com sede na Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-149 Oeiras, adiante designada de “NP”, sendo o titular do mesmo o Aderente que aceita estas Condições Gerais.
2. O Cartão NP é válido nas Farmácias Sacoor assim como em quaisquer outras entidades ou estabelecimentos de saúde parceiros da NP, que venham a aderir ao Programa de Fidelização, no âmbito da estratégia de expansão e melhoria dos serviços prestados, as quais, em conjunto, se designam “Parceiros do Programa de Fidelização”.
3. O Programa de Fidelização Cartão NP consiste na criação e disponibilização, aos seus Aderentes, de um conjunto único de ofertas, descontos e outros benefícios na rede de Parceiros do Programa de Fidelização. A informação sobre estas ofertas, descontos e benefícios é enviada através de SMS, e-mail ou outro tipo de comunicações, podendo ser de natureza genérica ou especificamente direcionados aos interesses e às preferências dos seus Aderentes, através da análise dos consumos associados ao cartão.
4. A NP reserva-se no direito de decidir sobre os benefícios associados ao Programa de Fidelização Cartão NP, sobre as suas condições de utilização e, bem assim, sobre o cancelamento, alterações substanciais ou substituição do Programa de Fidelização. Os benefícios concedidos e as respetivas Condições Gerais encontram-se disponíveis em www.npgc.pt nos balcões das Farmácias Sacoor e dos Parceiros do Programa de Fidelização. Em caso de cancelamento, alteração ou substituição do Programa de Fidelização, a NP comunicará esse cancelamento, alterações substanciais ou substituição através de qualquer um dos meios de comunicação (online ou ao balcão das entidades aderentes).
5. A NP reserva-se, ainda, ao direito de alterar as Condições Gerais. Tal circunstância será comunicada com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em www.npgc.pt, nos balcões das Farmácias Sacoor e nos Parceiros do Programa de Fidelização. Caso não concorde com as alterações realizadas às Condições Gerais, pode denunciar as Condições Gerais que subscreveu, no prazo máximo de 15 dias desde a comunicação dessas alterações, através de carta, dirigida à Direção do Cartão NP e enviada para a morada Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-19 Oeiras. Caso resolva as Condições Gerais, deixará de poder utilizar o Cartão NP e quaisquer vantagens decorrentes do Programa de Fidelização.
6. O Cartão NP é entregue gratuitamente ao cliente nas entidades aderentes após a submissão dos dados do aderente.
7. O utilizador do Cartão NP deverá ser pessoa singular com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e residente em Portugal.
8. O Cartão NP é pessoal e intransmissível e deve ser mantido em boas condições de utilização, de modo a garantir a fiabilidade e eficiência do seu uso.
9. Para aderir aos benefícios do Programa de Fidelização, o cliente deve confirmar a adesão às presentes Condições Gerais, através dos meios informáticos disponibilizados em loja, ou não sendo possível, em formulário disponibilizado em formato físico, que deverá ser devidamente preenchido e assinado, no prazo máximo de 60 dias.
10. O uso ou extravio do cartão é da responsabilidade do Aderente, pelo que a NP não se responsabiliza em caso de perda/extravio ou furto/roubo do mesmo.
11. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão NP, o Aderente deverá notificar tal ocorrência ao balcão de uma entidade aderente ou através do email de apoio ao cliente (e-mail: apoioaocliente@npgc.pt).
12. A NP reserva-se o direito de resolver as presentes Condições Gerais, anulando os cartões e os respetivos saldos, sempre que seja detetada a prática de um crime, fraude, utilização indevida ou uso comercial/profissional.
13. A NP poderá ajustar ofertas e descontos realizados no âmbito do Programa de Fidelização aos interesses de cada Aderente, de acordo com a análise das suas preferências de consumo, resultantes da utilização do Cartão NP.
14. O Titular pode utilizar o Cartão NP nas entidades aderentes, conforme definido no Capítulo II.
Capítulo II – Entidades Aderentes
15. Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais, consideram-se entidades aderentes, as farmácias ou outros estabelecimentos de saúde que, independentemente da forma empresarial que assumam, subscrevam o Protocolo de Adesão ao Programa de Fidelização.
16. A listagem das entidades aderentes está disponível em www.npgc.pt ou pode ser consultada ao balcão das Farmácias Sacoor, ou poderá ainda ser solicitada através de email a enviar para o endereço eletrónico de apoio ao cliente: apoioaocliente@npgc.pt.
Capítulo III – Atribuição e Utilização de Saldo no Cartão NP
17. Os descontos prometidos pelos Parceiros do Programa de Fidelização são acumulados no Cartão NP, sempre que este é apresentado no momento do pagamento.
18. O valor é atribuído de acordo com benefícios melhor identificados no Cap. IV “Benefícios do Cartão NP”., que pode ser periodicamente alterados, divulgados de forma atualizada em www.npgc.pt.
19. A utilização do saldo do Cartão NP pode ser efetuada total ou parcialmente como desconto direto das compras realizadas nas entidades Parceiras do Programa de Fidelização, em valor de compras igual ou superior ao valor de saldo utilizado. O saldo do Cartão NP nunca será convertido em dinheiro.
20. A acumulação ou rebate de saldo ocorrerá no ato de compra, desde que haja disponibilidade do sistema informático. Caso o sistema não esteja disponível, a operação será feita posteriormente.
21. Os descontos prometidos são válidos a partir do dia seguinte à sua emissão e pelo prazo de 12 (doze) meses renovável em cada compra, salvo indicação expressa da NP.
22. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenham originado descontos, a NP fará o estorno do valor do desconto no saldo do Cartão NP. Caso a troca ou devolução se refira a artigos adquiridos, total ou parcialmente, com os descontos acumulados no cartão, o reembolso do preço correspondente ao valor das compras será sempre efetuado no saldo do cartão e nunca em dinheiro.
23. O Cartão NP viabiliza a recuperação das promessas de desconto de uma compra sem cartão até 15 (quinze) dias após a data da transação, com a apresentação da respetiva fatura e Cartão NP, salvo indicação contrária e desde que a NP verifique que não existe uma recuperação abusiva ou fraudulenta.
24. Em caso de emissão de segunda via do Cartão NP, o saldo continuará disponível no novo Cartão NP, desde que se consiga identificar inequivocamente o titular do cartão
Capítulo IV – Benefícios do Cartão NP
25. Nas farmácias aderentes, o Programa de Fidelização do Cartão NP acumula ao saldo uma percentagem de 3% do valor total das compras correspondentes a medicamentos não sujeitos a receita médica ou produtos de saúde e beleza e 1% do valor das compras correspondente aos medicamentos sujeitos a receita médica ou outros produtos com comparticipação. Confere, também, descontos imediatos em consultas, exames e tratamentos nas clínicas aderentes conforme regime de comparticipação negociado entre a NP e os prestadores de serviços. Nestes casos não será acumulado o valor de desconto no Cartão NP. Deverá contactar as clínicas aderentes para se informar sobre as tabelas de desconto negociadas por clínica/consulta/exames.
26. Os Clientes que não apresentarem o cartão NP no momento da compra, poderão em alternativa apresentar o respetivo documento de identificação para comprovar a sua identidade, e ter acesso aos benefícios e saldo do cartão NP.
Capítulo V – Protecção de Dados Pessoais
27. A NP, na qualidade de entidade Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do RGPD, garante a total confidencialidade dos dados pessoais de cada Aderente. Com a adesão ao Programa de Fidelização Cartão NP, o Cliente reconhece e aceita expressamente que os seus dados pessoais sejam processados pela NP no âmbito do Programa de Fidelização a que adere, para as seguintes finalidades: gestão e melhoria do Programa de Fidelização Cartão NP, incluindo o cálculo e atribuição de benefícios; desenvolvimento, gestão e apresentação de novas ofertas ou de ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços ajustados ao seu interesse e de acordo com as suas preferências de consumo conforme utilização do Cartão NP; novas parcerias com alargamento dos benefícios do Programa; e realização de ações de marketing direto. Para prossecução das finalidades acima indicadas, a NP partilhará os seus dados de identificação e contacto com os Parceiros do Programa de Fidelização NP.
28. O titular do cartão pode a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais devendo para o efeito solicitá-lo à NP, por escrito, ao cuidado da Direção do Cartão NP, para a morada Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-149 Oeiras, através do e-mail apoioaocliente@npgc.pt, ou junto do balcão de uma entidade aderente, devendo apresentar a sua identificação. Ao pedir que os seus dados sejam apagados ou ao não consentir o tratamento de dados para as finalidades referidas supra, o Cliente deixará de poder utilizar o Cartão NP.
29. A qualquer momento, o titular do cartão, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing ou qualquer outra forma de prospeção, devendo para o efeito solicitá-lo à NP e, por um dos meios previstos no número anterior e nos termos indicados. O exercício deste direito de oposição é gratuito.
30. Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser realizado em conformidade com a lei, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Capítulo VI – Pontos de Contacto
31. Em caso de dúvida, sugestão, reclamação ou pedido de informação adicional relacionada com o Cartão NP ou com o Programa de Fidelização, o Aderente pode contactar a NP nos canais de comunicação abaixo especificados: • E-mail: apoioaocliente@npgc.pt • Carta: dirigida à Direção do Cartão NP e enviada para a morada Rua Quinta das Palmeiras, nº 31 A, 2780-149 Oeiras • Balcão de uma entidade aderente.
A NP reserva-se o direito de alterar as presentes condições, pelo que utilizador deverá consultá-las com regularidade.
Ficha de Consentimento Informado Sifarma:
A Farmácia tem como objetivo principal da sua actividade contribuir para a promoção da Saúde.
Com esse objectivo, organiza um registo sobre o histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde prestados e os seus resultados, bem como o perfil farmacoterapêutico dos seus utentes, que utiliza para acompanhamento da saúde dos mesmos. Os dados pessoais constantes do registo são processados automaticamente no sistema informático da Farmácia e de forma confidencial, com as finalidades anteriormente referidas.
Os dados são ainda usados para cumprimento de normas legais de comunicação e transparência a que a Farmácia está obrigada, sendo conservados durante o prazo legal necessário.
Os dados são acedidos apenas por prestadores de cuidados de saúde sujeitos a deveres de confidencialidade.
A Farmácia assegura sempre a protecção da privacidade dos titulares dos dados, mesmo quando os transmitir a fornecedores e prestadores de serviços no âmbito de programas de acompanhamento e melhoria da saúde dos utentes ou quando os serviços contratados obrigam a essa transmissão.
A Farmácia garante aos titulares dos dados o direito de informação sobre o seu tratamento, bem como os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante comunicação escrita dirigida à Farmácia, através de formulário próprio, por carta a enviar para RUA DE VERA CRUZ, Nº2 C ou por e-mail para F18694@farmalink.pt .
Os titulares dos dados podem ainda apresentar reclamação junto da autoridade competente.
Neste enquadramento, ao submeter encomenda, automaticamente autoriza a Farmácia FARMACIA SACOOR DE SANTO AMARO DE OEIRAS, registada no infarmed sob o nº. 18694 a registar o seu histórico de consumos de medicamentos e de produtos de saúde e bem-estar, dos serviços de saúde que lhe são prestados e respetivos resultados, e o seu perfil farmacoterapêutico, para acompanhamento do seu estado de saúde nesta Farmácia, e a tratar os seus dados para prestação de informações sobre a Farmácia e envio de newsletters, realização de inquéritos de satisfação e pesquisas sobre novos serviços ou melhorias na prestação de serviços da Farmácia, auxílio na criação de novos ou melhores serviços e comunicação de conteúdos relevantes no ambito da promoção da saúde e na prevenção da doença.
Adicionalmente, autoriza também:
-O acesso à informação registada no sistema informático da Farmácia, nas Unidades do sector de saúde público ou privado, a profissionais de saúde - médicos e enfermeiros -, no contexto dos cuidados de saúde que me sejam prestados.
-O tratamento dos meus dados para prestação de informações promocionais e campanhas de marketing.
Livro de Reclamações:
